quinta-feira, 6 de novembro de 2008

História da Saúde Pública - Década de 60

1960
O Conselho Interamericano Econômico e Social da OEA (CIES), na “Ata de Bogotá”, reconhece a insuficiência do crescimento econômico para reduzir as profundas desigualdades e carências sociais existentes na Região. Além da necessidade de uma ação dos Estados, por meio dos governos, para o atendimento dos anseios sociais e o fortalecimento da democracia;
Criado o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). (MACEDO, p.39, 1997);
O SESP passa a ter existência jurídica própria, denominando-se Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP).
1961
Reunião Especial do Conselho Interamericano Econômico e Social da OEA - CIES promovendo assim a I reunião de Ministros do Interior dos Países da América Latina, no Uruguai, onde foi elaborada a Carta de Punta Del Este, e que firmou o compromisso de criar, nos ministérios, unidades de planejamento integradas aos organismos de planejamento de desenvolvimento econômico e social (30.06/TC). O evento reconheceu ainda a saúde como um componente essencial do desenvolvimento, enfatizou a necessidade do planejamento, sob a condução do Estado, para a consecução dos objetivos nacionais de bem-estar, democracia e segurança, e estabeleceu um “plano” de ações, incluindo a saúde para a Região;
Decreto nº49974A de 21/01/1961, institui o Código Nacional de Saúde.
1962
Criado em cooperação com o PNUD e o ILPES/ CEPAL, em Santiago do Chile, o Centro Pan-Americano de Planejamento de Saúde;
Criação do Centro de pesquisas René Rachou, da Fiocruz, em Belo Horizonte, MG.
1963
3ª Conferência Nacional de Saúde (dezembro);· A 1º Reunião Especial de Ministros da Saúde adota as decisões da Carta de Punta Del Este como suas, configurando o I Plano Decenal de Saúde, e aprova as medidas da OPAS sobre o planejamento. Essas decisões serão ratificadas formalmente pelo Conselho Diretor da Organização.
1965
O Instituto Nacional de Previdência Social substituiu os antigos institutos de Aposentadoria e Pensões por categorias de trabalhadores.

1967
O Decreto Lei 200 de 1967 passou a regulamentar o funcionamento do Setor Público. (p.69, TC – 01.07).
IV Conferência Nacional de Saúde , Rio de Janeiro. (ago./out) (30.06/TC);
Criação da Biblioteca Regional de Medicina, hoje Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME), em São Paulo, SP.
1968
A Lei nº 5.540 regulamentou o funcionamento das Universidades. (TC, p.69 – 01.07);
II Reunião Especial de Ministros da Saúde, realizada em Buenos Aires, referenda as metas de saúde e sugere a OPAS/OMS que prepare um plano decenal para a Região que as consubstancie;
A ONU estabeleceu um fundo especial, o FUAP, para promover e apoiar políticas de população com o objetivo principal de reduzir taxas de crescimento da população no mundo e , em particular, nos países pobres;
A OPAS estabelece o Centro Latinoamericano de Engenharia Sanitária (CEPIS).
1969
A Fundação Serviço Especial de Saúde Pública passa a chamar-se Fundação Serviços de Saúde Pública;
Implantado o Sistema de Notificação de Doenças (SVE), sendo os dados enviados para o Boletim Epidemiológico da Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP).

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