quinta-feira, 6 de novembro de 2008

História da Saúde Pública - Década de 40

1942
O então Ministério da Educação e Saúde é autorizado a organizar, por intermédio do Decreto 4275, o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP). O novo órgão é criado em decorrência da Terceira Conferência Extraordinária dos Ministros das Relações dos Continentes Americanos, realizada em janeiro daquele ano, no Brasil;
Ainda nesse ano, Brasil e EUA assinaram, em Washington, o Acordo Básico, que definia responsabilidades em relação às garantias sanitárias, a fim de desenvolver na área de extração de borracha na Amazônia as atividades de saneamento, profilaxia da malária e assistência médico-sanitária aos trabalhadores daquele setor da economia;
Conferência para Defesa Sanitária do Continente realizada no Rio de Janeiro. De suas recomendações nascem a Comissão Permanente de Engenheiros Sanitários e a inspiração para a criação do Instituto de Assuntos Interamericano (EUA – 1942) e sua Divisão de Saúde e Saneamento (posteriormente Ponto IV e origem, mais tarde, da Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID).
1944
O SESP, por meio de novos acordos, passa a atender outras regiões do País, amplia suas ações e firma convênios de cooperação com os governos estaduais, principalmente com os do Nordeste.
1948
Criada a Associação Interamericana de Engenharia Sanitária (AIDES).

História da Saúde Pública - Década de 50

1953
A Lei 1.920 criou o Ministério da Saúde, estabelecido, logo depois, a instituição de órgãos como o Departamento Nacional de Endemias Rurais(DNERU), que teve por objetivo unificar diversos programas existentes na época.
1954
A União estabelece a Escola Nacional de Saúde Pública: Lei n.º 2312, de 03 de setembro, que dispunha sobre “normas gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde, definiu que a União manteria uma Escola Nacional de Saúde Pública, à qual poderiam ser equiparadas outras existentes ou que viessem a ser criadas pelos Estados, ou pela iniciativa particular”.
1955
Realizado pela OPAS o seminário de Viña del Mar (Chile), que teve como objetivo avaliar o ensino da medicina preventiva e social e incentivou o movimento preventista no Brasil e a difusão das ciências sociais como base da análise do fenômeno saúde/doença. O mesmo seminário foi realizado pela OPAS, em 1956, na cidade de Tehuacán, México;
Criação do Centro de pesquisas René Rachou, da Fiocruz, em Belo Horizonte, MG.
1956
· A Lei n. 2.743, de 6 de março, criou o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu), que absorveu os serviços nacionais de Malária, Peste e Febre Amarela, instituindo ainda o Instituto Nacional de Endemias Rurais (INERu) para realizar estudos e pesquisas de 13 endemias cujo combate foi atribuído ao DNERu.
1957
Criação do Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz, da Fiocruz, em Salvador, BA.
1958
A OPAS cria o Comitê Assessor sobre Saneamento Ambiental.
1959
A OPAS estabelece o Fundo Especial para o Abastecimento Público de Água;
Ata de Bogotá (CIES, OEA);
Lei nº3542, de 11/02/1959, institui a Campanha nacional de combate a Lepra

História da Saúde Pública - Década de 60

1960
O Conselho Interamericano Econômico e Social da OEA (CIES), na “Ata de Bogotá”, reconhece a insuficiência do crescimento econômico para reduzir as profundas desigualdades e carências sociais existentes na Região. Além da necessidade de uma ação dos Estados, por meio dos governos, para o atendimento dos anseios sociais e o fortalecimento da democracia;
Criado o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). (MACEDO, p.39, 1997);
O SESP passa a ter existência jurídica própria, denominando-se Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP).
1961
Reunião Especial do Conselho Interamericano Econômico e Social da OEA - CIES promovendo assim a I reunião de Ministros do Interior dos Países da América Latina, no Uruguai, onde foi elaborada a Carta de Punta Del Este, e que firmou o compromisso de criar, nos ministérios, unidades de planejamento integradas aos organismos de planejamento de desenvolvimento econômico e social (30.06/TC). O evento reconheceu ainda a saúde como um componente essencial do desenvolvimento, enfatizou a necessidade do planejamento, sob a condução do Estado, para a consecução dos objetivos nacionais de bem-estar, democracia e segurança, e estabeleceu um “plano” de ações, incluindo a saúde para a Região;
Decreto nº49974A de 21/01/1961, institui o Código Nacional de Saúde.
1962
Criado em cooperação com o PNUD e o ILPES/ CEPAL, em Santiago do Chile, o Centro Pan-Americano de Planejamento de Saúde;
Criação do Centro de pesquisas René Rachou, da Fiocruz, em Belo Horizonte, MG.
1963
3ª Conferência Nacional de Saúde (dezembro);· A 1º Reunião Especial de Ministros da Saúde adota as decisões da Carta de Punta Del Este como suas, configurando o I Plano Decenal de Saúde, e aprova as medidas da OPAS sobre o planejamento. Essas decisões serão ratificadas formalmente pelo Conselho Diretor da Organização.
1965
O Instituto Nacional de Previdência Social substituiu os antigos institutos de Aposentadoria e Pensões por categorias de trabalhadores.

1967
O Decreto Lei 200 de 1967 passou a regulamentar o funcionamento do Setor Público. (p.69, TC – 01.07).
IV Conferência Nacional de Saúde , Rio de Janeiro. (ago./out) (30.06/TC);
Criação da Biblioteca Regional de Medicina, hoje Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME), em São Paulo, SP.
1968
A Lei nº 5.540 regulamentou o funcionamento das Universidades. (TC, p.69 – 01.07);
II Reunião Especial de Ministros da Saúde, realizada em Buenos Aires, referenda as metas de saúde e sugere a OPAS/OMS que prepare um plano decenal para a Região que as consubstancie;
A ONU estabeleceu um fundo especial, o FUAP, para promover e apoiar políticas de população com o objetivo principal de reduzir taxas de crescimento da população no mundo e , em particular, nos países pobres;
A OPAS estabelece o Centro Latinoamericano de Engenharia Sanitária (CEPIS).
1969
A Fundação Serviço Especial de Saúde Pública passa a chamar-se Fundação Serviços de Saúde Pública;
Implantado o Sistema de Notificação de Doenças (SVE), sendo os dados enviados para o Boletim Epidemiológico da Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP).

História da Saúde Pública - Década de 70

1970
Fundada a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM);
Criação do Instituto Nacional de Produção de Medicamentos, resultado da incorporação do Serviço de Produtos Profiláticos do DNER com o Departamento de Soros e Vacinas.
1971
Aprovado pelo ministros da saúde da região das Américas, em Santigo do Chile, o 2º Plano Decenal de Saúde das Américas.
1972
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Ambiente Humano em Estocolmo, chama a atenção do mundo para a agressão sistemática ao meio ambiente e a necessidade de ajustar as políticas de desenvolvimento à proteção e recuperação essenciais do ambiente.
1973
A OPAS e a Fundação Kellog apoiam técnica e financeiramente a criação do primeiro curso de medicina social no Rio de janeiro, o Instituto de Medicina Social (IMS) da UERJ;
Firmado convênio de apoio financeiro ao projeto de cooperação técnica nacional “Pesquisa sobre a Formação e a utilização de Recursos Humanos para a Saúde no País e Treinamento de Pessoal de Saúde Pública para as Unidades da federação”, entre a Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional – SUBIN, do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral (MINIPLAN) e a Fundação Instituto Oswaldo Cruz e o Instituto Presidente Castello Branco (ENSP);
Criação do PNI (Programa Nacional de Imunização) inspirado nas metas do Plano Decenal de Saúde Para as Américas;A OMS declara a varíola erradicada das Américas.
1974
Em setembro é enviado ao Congresso, pelo Presidente Ernesto Geisel, o II Plano Nacional de Desenvolvimento, que na área da saúde definia claramente dois grandes campos institucionais: o Ministério da Saúde, de caráter eminentemente normativo, com ação executiva preferencialmente voltada para as medidas e os atendimentos de interesse coletivo; e o Ministério da Assistência e Previdência Social, com atuação voltada principalmente para o atendimento médico-assistencial individualizado;
Acontece, em Belo Horizonte, a I Semana de Estudos sobre Saúde Comunitária (SESAC), promovida pelo movimento estudantil, com a perspectiva de “reunir estudantes, professores e profissionais para debater os determinantes sociais, econômicos e políticos da estrutura de saúde, bem como as práticas de saúde comunitária em desenvolvimento” (Saúde em Debate, (2):58-59, 19977, citado por Escorel, 1998:70);
Criado o Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, através da Lei 6025 de 25 de junho de 1974. (p.14, TC-30.06);
O Programa Ampliado de Imunizações é aprovado pela Assembléia Mundial de Saúde e estabelecido formalmente nas Américas em 1976.
1975
A lei 6.229, que criou o Sistema Nacional de Saúde, “estabeleceu os campos institucionais da saúde coletiva e da saúde das pessoas” (p.15,TC-30.06);
Criado o Programa de Preparação Estratégica de Pessoal de Saúde – PPREPS, através de um acordo entre os Ministério da Saúde e da Educação e Cultura e a Organização Pan-Americana de Saúde;
V Conferência Nacional de Saúde, que teve como tema central a discussão do Sistema Nacional de Saúde;
Criado o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (Lei 6259/75 e ratificado pela Lei Orgânica da Saúde-8.080/90);A OMS estabelece o Centro de Ecologia Humana.
1976
Por ocasião da 28ª reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Brasília, da qual participaram profissionais ligados aos departamentos de medicina preventiva e social do RJ e SP, foi lançada a proposta de criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES). Em novembro, o CEBES lançou a Revista Saúde em Debate com o objetivo de ampliar e levar adiante as discussões e as análise do setor saúde;
Decreto Nº 79056 cria a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária e constitui Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Saúde, Comissão Nacional de Homeopatia, Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos e Comissão Nacional de Fiscalização e Entorpecentes.
1977
Instituída a formação de sanitarista para a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo em parceria com a Faculdade de Saúde Pública;
A varíola é erradicada globalmente;
Criado o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública;
Adotada pela Assembléia Mundial de Saúde a meta de saúde para todos no 2000 IV Reunião Especial de Ministros da Saúde das Américas;
A OMS estabelece o Programa Internacional de Segurança Química (IPCS), com o propósito de assegurar o uso seguro e adequado dessas substâncias
Decreto Nº 79056 cria a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária e constitui Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Saúde, Comissão Nacional de Homeopatia, Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos e Comissão Nacional de Fiscalização e Entorpecentes.

1978
Conferência Internacional de Alma Ata, promovida pela OMS e a UNICEF, a Atenção Primária de Saúde (APS) é definida então como a estratégia principal para a expansão das coberturas dos serviços de saúde a toda a população (SPT) e a participação comunitária é incorporada como um dos princípios fundamentais;
Estabelecido pela OMS e UNICEF o Programa Mundial de Luta contra as Diarréias (Macedo, p.45, 1997).
1979
Criada a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO, durante a I Reunião sobre Formação e Utilização de Pessoal de Nível Superior na Área de Saúde Coletiva, promovida pelos Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social e Organização Pan-Americana de Saúde;
Ocorreu o 1º Simpósio Nacional de Política de Saúde, realizado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, sendo um marco expressivo do Movimento Sanitário. O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES) apresentou e discutiu a primeira proposta de reorientação do sistema de saúde.

História da Saúde Pública - Década de 80

1980
Em março ocorreu a 7ª Conferência Nacional de Saúde, que debateu a implantação e o desenvolvimento do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde), a regionalização e organização dos serviços de saúde nas Universidades Federais, além da articulação dos serviços básicos com os serviços especializados no sistema saúde. (RADIS Comunicação em Saúde, n. 10, junho de 2003: 12);
Início dos Dias Nacionais contra a Paralisia Infantil no Brasil;
Criado o Prevsaúde - Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde.
1981
A partir de outubro de 1981 a Coordenação Nacional das Ações de Vigilância Epidemiológica e Imunizações passa a ser atribuição da Divisão Nacional de Epidemiologia – DNE/SNABS/MS.
Criada a Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (SNABS) e a Divisão de Epidemiologia (DNE) no Ministério da Saúde, que substitui a FSESP na função da notificação compulsória de doenças.
Estabelecida a Década Internacional para Água Potável e Saneamento (DIAPS), 1981/1990;
O Laboratório Central de Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos - LCCDMA, passou a denominar-se Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, vinculado a Fundação Oswaldo Cruz.
1982
O Conselho Consultivo de Administração Previdenciária propõe o Plano do CONASP – Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no Âmbito da Previdência Social, que após aprovado torna-se política institucional oficial, por portaria nº 3.062, de 23 de agosto de 1982;
A Fundação Oswaldo Cruz apresenta as primeiras vacinas contra o sarampo inteiramente fabricadas no Brasil.
1983
Reunidos em Buenos Aires, especialistas em Saúde Pública, epidemiólogos, administradores e outros especialistas socias, recolhendo as contribuições de muitas experiências e os avanços técnicos e metodológicos disponíveis, consolidaram as bases de uma nova epidemiologia (social) e de novos usos da epidemiologia, especialmente no planejamento e gestão dos sistemas e serviços de saúde;
Foi instalado o primeiro Centro de Documentação de Informática Biomédica da América Latina, no Hospital das Clínicas da UNICAMP.
1984
V Simpósio de Política Nacional de Saúde da Câmara dos Deputados;
Criação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM).
1985
Reunião de Secretários Municipais de Saúde, realizada em Montes Claros, em janeiro de 1985, lança a Carta de Montes Claros, chamada de “Muda Saúde”, estabelecendo o marco referencial de um novo movimento municipalista em saúde, lançando as bases para sua institucionalização;
Em Caracas, os especialistas reafirmaram o conceito de “saúde mental” propondo uma revolução na atenção psiquiátrica.
1986
Em março acontece a 8ª Conferência Nacional de Saúde, convocada com o objetivo de fornecer subsídios para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde e gerar elementos que permitissem uma ampla discussão sobre a saúde na Constituinte;
Implantadas as Ações Integradas de Saúde – AIS em nível experimental;
I Congresso de Saúde Coletiva promovido pela ABRASCO (p.129, TC. 02.07);
Realiza-se, em Ottawa, Canadá, a primeira conferência internacional sobre promoção de saúde, que aprova a Carta de Ottawa para promoção da saúde, documento referencial no assunto desde então.
1987
Implantou-se o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde – SUDS, como continuidade à estratégia até então adotada pelas Ações Integradas de Saúde – AIS;
Encontro Nacional de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e Reforma Sanitária.
1988
A Constituição Federal aprovou a criação do Sistema Único de Saúde.
1989
Ocorre a transferência do INAMPS para o Ministério da Saúde

História da Saúde Pública - Década de 90

1990
Promulgada a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90), que dispunha sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, definindo os parâmetros para o modelo assistencial e estabelecendo os papéis das três esferas de Governo (Ministério da Saúde, 1993). Institui ainda o Sistema Único de Saúde;
Portaria n.º 896, de 29/06/1990, e Resolução n.º 227, de 27/07/1990, implantam o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS);· Lei n.º 8 142, de 28/12/1990, dispôs sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde;
Lei n. 8 069, de 13/07/1990, instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente.
1991
Aprovação da Norma Operacional Básica 01/91;
Decreto n.º 100, de 16/4/1991, cria a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
1992
Realiza-se a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento – a ECO-92, no Rio de Janeiro;
Realização da Conferência Nacional de Saúde, no período de 09 a 14/8/1992, em Brasília, tendo como tema central a “Descentralizando e Democratizando o Conhecimento”.
1993
Portaria n.º 545, de 20/05/1993, aprovou a Norma Operacional Básica 01/93, regulamentando o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Lei n.º 8 689, de 27/7/1993, extinguiu o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.
1994
Brasil comemora o recebimento do certificado de erradicação da poliomielite, emitido pela OMS. A Poliomielite foi erradicada das Américas;
Em outubro acontece a I Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde;
Criação do Programa de Saúde da Família (PSF) como estratégia de reorientação dos serviços de atenção básica à saúde. Os primeiros 55 municípios colocaram em ação 328 equipes de Saúde da Família. Cada equipe é composta por 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde;
Decreto n.º 1 232, de 30/8/1994, dispôs sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do DF.
1995
Criado o Instituto Brasileiro de Acreditação Hospitalar;
Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (Copenhague).
1996
O Ministério da Educação inicia o projeto de Assistência Integral à Saúde do Escolar;
Lei n.º 9 311, de 24/10/1996, institui a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira - CPMF, cuja finalidade seria o custeio dos serviços de saúde;
Realiza –se a 10ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 02 a 06/09/1996, em Brasília. O tema central era: “SUS: Construindo um Novo Modelo de Atenção à Saúde para a Qualidade de Vida”;
Resolução n.º 195 - de 27/08/1996, aprovou a Norma Operacional Básica 01/96;
Em outubro acontece a III Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, em Brasília.
1997
Projeto Reforço à Reorganização do SUS – REFORSUS (MS/BIB/Banco Mundial).Os objetivos desse projeto são a recuperação física e tecnológica da rede de serviços e o desenvolvimento da capacidade de gestão dos Sistema de diferentes níveis;
Portaria n.º 1 886, de 18/12/1997, aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família;
O Movimento Nacional por uma Sociedade sem Manicômios deu início às atividades comemorativas ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
1998
Portaria n.º 3 916, de 30/10/1998, aprovou a Política Nacional de Medicamentos;
Implantação do Piso de Atenção Básica (PAB), que marca uma profunda transformação no modelo de financiamento da atenção básica, sendo uma das principais medidas tomadas pelo Ministério da Saúde para viabilizar a organização da atenção básica à saúde nos municípios brasileiros. O PAB se constitui num montante de recursos financeiros destinados exclusivamente para ações básicas de saúde, independentemente de sua natureza - de prevenção, promoção ou recuperação. Os recursos podem ser utilizados tanto para custeio de despesas correntes, como para aquisição de materiais permanentes ou para realização de obras de construção ou reforma de unidades. A transferência ocorre de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais.
1999
Lei n.º 9 836, de 23/9/1999, dispôs sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Subsistema de Atenção a Saúde Indígena;
Lei n.º 9 787, de 10/02/1999, regulamentada pelo Decreto n.º 3 181, de 23/9/1999, dispôs sobre a vigilância sanitária, estabelecendo o medicamento genérico e a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos;
Lei n.º 9 782, de 26/01/99, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) cujas atribuições estão descritas dentre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), art. 200 da Constituição Federal - " Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador". A execução dessas ações de vigilância sanitária está incluída dentre os campos de atuação do SUS - Inciso I, alínea "a" do Art. 6º e integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; · Portaria n.º 1 399, de 15/12/1999, regulamenta a NOB SUS 01/96, no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e DF, na área de epidemiologia e controle de doenças, define a sistemática financeira e dá outras providências;
Foi lançado o Plano Nacional de Controle da Tuberculose;
Realizou-se a 11ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 16 a 19/12/2000, em Brasília. O tema central era: Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização na Atenção à Saúde com Controle Social.
2000
Emenda Constitucional nº29, de 13/09/00, altera os arts. 34, 35, 160,167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos parao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
A FIOCRUZ completa 100 anos;
Lei n.º 9 961, de 29/01/2000, cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e define sua finalidade, estrutura, atribuições, receitas, sua vinculação ao Ministério da Saúde, e sua natureza;

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Inquérito de Saúde no Estado de São Paulo, ISA-SP


Metodologia
O Inquérito de Saúde no Estado de São Paulo, ISA-SP, é um estudo de corte transversal para análise das condições de vida e de saúde, incluindo uso de serviços de saúde, por meio de entrevistas domiciliares.


A população de estudo
Foram entrevistadas 6.819 pessoas entre abril de 2001 e março de 2002, divididas entre amostras da população residente em cada uma das quatro áreas de estudo. Os setores censitários sorteados foram estratificados segundo o nível socioeconômico definido pela proporção de chefes de família com diferentes graus de escolaridade. Os dados foram coletados em seis cortes, ao longo de doze meses, distribuídos igualmente pelas áreas, isto é, foram aplicados questionários em todas as áreas no período de doze meses.
Foram definidos grupos de idade e sexo (domínios amostrais) com o intuito de garantir números mínimos na amostra para análises de cada uma das áreas de estudo. A definição desses domínios deve-se principalmente ao fato de que alguns subgrupos populacionais, como os menores de um ano e os de idade muito avançada, representem uma proporção muito pequena do total da população e estes são os grupos que normalmente apresentam maiores prevalências de problemas de saúde e freqüentemente procuram mais os serviços de saúde. Além disto, o grupo menor de um ano permite estudar questões ligadas à área materno-infantil, como pré-natal, parto e primeiro ano de vida, incluindo vacinação. Assim, ao invés de entrevistar-se todos os moradores do domicílio, o que faria com que a amostra tivesse uma estrutura por sexo e idade semelhante à população, foram entrevistados números semelhantes de indivíduos (aproximadamente 200) para cada domínio, garantindo-se assim número suficiente de observações em cada grupo de idade e sexo, com um tamanho de amostra total menor (1600 em cada área estudada).


Instrumento de coleta de dados
As informações foram obtidas através de questionários aplicados por entrevistadores, respondidos diretamente pelos moradores sorteados ou pela mãe ou responsável por crianças menores de 12 anos, garantindo-se assim maior confiabilidade das informações, principalmente àquelas referentes aos problemas de saúde de menor gravidade.
O questionário, previamente testado em um estudo piloto, foi organizado em blocos, segundo áreas temáticas, com a maioria das questões fechadas, com alternativas pré-definidas. Sempre que possível foram incluídas questões já testadas em outros estudos.

Na área de links está o endereço que dá acesso direto ao questionário de 71 folhas!


Aspectos éticos
Os objetivos da pesquisa foram apresentados aos indivíduos sorteados e foi solicitado o consentimento assinado de participação no estudo, após conhecimento dos objetivos do estudo e do tipo de informação que seria solicitada. Foi assegurada a confidencialidade das informações levantadas, sendo que apenas dados consolidados foram analisados e divulgados, impossibilitando a identificação dos indivíduos pesquisados. O projeto de pesquisa foi apresentado e aprovado pelas Comissões de Ética das três universidades participantes.

Entrevistadores
Os entrevistadores, selecionados com pelo menos segundo grau completo, receberam treinamento para a aplicação dos questionários e foram avaliados e reciclados durante todo o período da pesquisa. Cerca de 10% da produção de cada um deles foi avaliada por nova entrevista parcial (entrevista de controle). Não foram selecionados entrevistadores com formação na área de saúde e o treinamento enfatizou a importância de anotarem com precisão o referido pelos entrevistados, visto que a pesquisa trabalhou com a morbidade referida.

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

CPqAM sedia lançamento da Universidade Aberta do SUS no Recife.

Fonte: http://www.cpqam.fiocruz.br/
A necessidade permanente de capacitação e educação continuada é, nos dias de hoje, uma necessidade para trabalhadores de todas as áreas. No setor Saúde, cuja característica é o constante dinamismo e a incorporação de novas tecnologias que determinam a revisão dos processos de trabalho, a atualização permanente dos profissionais é essencial para proporcionar uma melhor atenção à população.


Baseando-se nessa necessidade, o Ministério da Saúde (MS) lançou, a sexta-feira (11), no Recife, a Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNASUS), que tem como objetivo promover a qualificação em serviço dos trabalhadores da saúde de todo o país.


A meta do UNASUS é oferecer, até 2011, especialização em Saúde da Família para mais de 52 mil profissionais e capacitação gerencial para 100 mil trabalhadores de saúde. Para isso o Ministério está se espelhando no Campus Virtual de Saúde Pública, iniciativa de sucesso da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que vem desenvolvendo e possibilitando o acesso de qualquer lugar das Américas a conhecimento relevante.


A proposta da Universidade Aberta do SUS se divide e se articula em quatro atividades: formulação de conteúdo, educação à distância, titulação dos estudantes e apoio local à aprendizagem. A formulação de conteúdo será feita em espaços virtuais e presenciais colaborativos, unindo esforços das entidades nacionais, universidades e associações profissionais e científicas, partindo da experiência da Opas.


Todo material desenvolvido será de acesso livre às instituições e estudantes interessados, através das bibliotecas virtuais e de outras mídias: CDs, DVDs, impressos etc. O intercâmbio de experiências e tecnologias para educação à distância (EAD) também será estimulado, através de manuais para elaboração e certificação de conteúdos e de oficinas de capacitação.


A supervisão acadêmica dos estudantes será feita pelas Universidades e demais instituições de ensino habilitadas para oferecer especialização na modalidade à distância, garantindo a titulação dos profissionais ao final do processo. O apoio local à aprendizagem poderá ser realizado em parceria com instituições que possam oferecer a infra-estrutura local e remunerar os tutores locais de EAD.


O lançamento do UNASUS em Pernambuco faz parte da estratégia de articulação da SGTES/MS. A secretaria está organizando reuniões em alguns estados e congregando serviços de saúde. O objetivo é formar núcleos compostos de instituições públicas capazes de oferecer formação em larga escala, de modo a iniciar a constituição de uma rede de educação à distância capaz de cobrir todo o país. Os núcleos serão os pilares da Universidade Aberta do SUS.

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

Lista dos CEPs de Pernambuco


Toda pesquisa envolvendo seres humanos
deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa.


Ø Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM
Ø Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Ø Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães/FIOCRUZ
Ø Complexo Hospitalar - Hospital Universitário Oswaldo Cruz - Universidade de Pernambuco/ UPE/Procape
Ø FIR - Faculdade Integrada do Recife
Ø Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO
Ø Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Pernambuco - HEMOPE
Ø HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS - HOF
Ø Hospital Agamenon Magalhães/Recife - PE
Ø Hospital Memorial Guararapes -PE
Ø Hospital da Restauração - PE
Ø Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira - PE
Ø UNICORDIS - Urgências Cardiológicas
Ø Universidade de Pernambuco - UPE

domingo, 12 de outubro de 2008

Ética e Metodologia na Pesquisa Médica


Pesquisadora: Sonia Vieira

Os princípios éticos que devem ser respeitados na pesquisa médica, bem como o histórico do desenvolvimento de um pensamento sobre a bioética no Brasil e no mundo são apresentados. São enfatizadas a importância da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde e a preocupação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) como orientadores para a conduta na pesquisa com seres humanos. Fundamentados naqueles princípios e na experiência mundial acumulada até agora são abordadas questões no sentido da máxima proteção ao participante de uma pesquisa em especial na área de saúde.

sábado, 11 de outubro de 2008

O QUE É CURRICULUM LATTES?


A Plataforma Lattes representa a experiência do CNPq na integração de bases de dados de currículos e de instituições da área de ciência e tecnologia em um único Sistema de Informações, cuja importância atual se estende, não só às atividades operacionais de fomento do CNPq, como também às ações de fomento de outras agências federais e estaduais.
Dado seu grau de abrangência, as informações constantes da Plataforma Lattes podem ser utilizadas tanto no apoio a atividades de gestão, como no apoio à formulação de políticas para a área de ciência e tecnologia.
O Currículo Lattes registra a vida pregressa e atual dos pesquisadores sendo elemento indispensável à análise de mérito e competência dos pleitos apresentados à Agência.
A partir do Currículo Lattes, o CNPq desenvolveu um formato-padrão para coleta de informações curriculares hoje adotado não só pela Agência, mas também pela maioria das instituições de fomento, universidades e institutos de pesquisa do País.
A adoção de um padrão nacional de currículos, com a riqueza de informações que esse sistema possui, a sua utilização compulsória a cada solicitação de financiamento e a disponibilização pública destes dados na internet, deram maior transparência e confiabilidade às atividades de fomento da Agência.


sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Workshop de Inovação Tecnológica em Saúde da Fiocruz

http://inovatecsaude.cpqam.fiocruz.br/
Inscrições abertas para o Workshop de Inovação Tecnológica em Saúde da Fiocruz Pernambuco

Nos dias 11 e 12 de novembro de 2008 o Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (CPqAM), unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Pernambuco, promove o "I Workshop de Inovação Tecnológica em Saúde da Fiocruz/Pernambuco" (InovatecSaúde). As inscrições estão abertas até o dia 1º de novembro e devem ser feitas através do site.


As vagas são limitadas. O workshop será realizado no Park Hotel, em Boa Viagem, no Recife.


O InovatecSaúde tem como público-alvo pesquisadores das áreas de biociências e saúde, núcleos de inovação tecnológica, gestores de instituições de ciência e tecnologia e C&T e gestores de órgãos públicos de saúde. Entre os temas discutidos estão inovação tecnológica na Saúde, as ações necessárias para levar as inovações desenvolvidas nas bancadas dos laboratórios para o SUS, transferência de tecnologia, avanços da biotecnologia em diagnóstico e programas e oportunidades de financiamento para o desenvolvimento de produtos para a Saúde Pública.
O evento contará com a participação de especialistas de instituições nacionais e internacionais, como o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos/MS, Reinaldo Guimarães, o diretor do Instituto de Tecnologia de Imunobiológicos (Farmaguinhos) da Fiocruz, Akira Homma, o presidente da Hemobras, João Paulo Baccara, o vice-Presidente do Comitê de Coordenação do Programa Especial para Pesquisa e Treinamento em Doenças Transmissíveis (TDR) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Rodrigo Correa de Oliveira.
O objetivo do workshop é promover a disseminação de informações e a discussão junto aos diversos atores envolvidos no processo de desenvolvimento, produção e distribuição de novos insumos em saúde, sobre os vários aspectos relevantes do processo de inovação tecnológica em saúde, com foco nas doenças negligenciadas e na Saúde Pública. Mais informações sobre o evento estão disponíveis




Programação
TERÇA-FEIRA, 11/11/2008
9h Abertura
9h30 Conferência: Inovação Tecnológica na Saúde – Reinaldo Felippe Nery Guimarães, MD, MSc, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos/MS
10h15 Mesa-rendonda: A saúde pública da bancada ao sistema de saúde: ações necessárias * A nova visão, estratégia e plano de trabalho do TDR/OMS - Rodrigo Correa de Oliveira, PhD, Vice-Presidente do Comitê de Coordenação do TDR/OMS * Estratégias para imunobiológicos: desafios para o desenvolvimento tecnológico - Akira Homma, PhD, Diretor do Instituto de Tecnologia de Imunobiológicos/Fiocruz * Avaliação e incorporação de tecnologias ao SUS – Alberto Beltrame, Coordenador da Comissão para Incorporação de Tecnologias (CITEC)/Ministério da Saúde
11h35 - Discussão
12h - Almoço
13h30 - Conferência: A Inovação em Saúde no Contexto da Política Nacional de Desenvolvimento - Carlos Augusto Grabois Gadelha, Vice-Presidente de Produção e Inovação/Fiocruz
14h10 - Discussão
14h45 - Mesa-redonda: Construindo pontes para a inovação tecnológica em saúde * A transferência de tecnologia e os “realizadores colaborativos” - Usha Balakrishnan, Presidente de CARTHA * Empresas de biotecnologia para a saúde global - Thomas Mercolino, PhD, Vice-Presidente de Global Vaccines, Inc. * A experiência de FIND no desenvolvimento de produtos para a saúde - Giorgio Roscigno, MD, C.E.O. de Foundation for Innovative New Diagnostics
16h15 - Discussão
16h45 - Conferência: A Hemobrás no Contexto da Inovação Tecnológica - João Paulo Baccara de Araújo, MD, Presidente da Hemobrás
17h20 - Recepção de Confraternização


QUARTA-FEIRA, 12/11/2008
9h - Conferência: Avanços da biotecnologia em diagnóstico - Samuel Goldenberg, PhD, Instituto Carlos Chagas/Fiocruz
9h45 - Mesa Redonda: Parcerias academia-empresa na saúde * Redes de inovação e monitoramentos de mercados em biotecnologia - Maria Ester Dal Poz, PhD, Consultora do CDTS/Fiocruz * Da bancada aos negócios - Luiz Heraldo Câmara Lopes, MD, Presidente de Genoa Biotecnologia Renard Aron, MBA, Diretor de Comunicação & Public Affairs da Novartis Eduardo Emrich Soares, MBA, Presidente da Fundação Biominas
11h45 - Discussão
12h15 - Almoço
13h45 - Conferência: Tecnologias em desenvolvimento na Fiocruz - Wim Degrave, PhD, Coordenador de Fomento e Infrastrutura/Fiocruz
14h30 - Discussão
15h - Mesa-redonda: Programas e oportunidades de financiamento para o desenvolvimento de produtos para saúde pública * BNDES: Oportunidades de apoio ao desenvolvimento de produtos para saúde - Luciana Xavier de Lemos Capanema, Gerente do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêutico/BNDES Luiz Manuel Fernandes, PhD, Presidente da FINEP * Fomento tecnológico na área de saúde: o papel do CNPq - Raquel de Andrade Lima Coelho, Coordenadora-Geral do Programa de Pesquisa em Saúde/CNPq
16h30 - Discussão
17h - Encerramento

terça-feira, 7 de outubro de 2008


Suzane França disse...
Exelente contextualização do conteúdos discutidos dusrante nossas aulas. o Blogger está ótimo!!! Vamos trabalhar nesse fim de semana para deixá-lo ainda mias interessante.Boa semana!!!Bjs
6 de Outubro de 2008 00:32

Saúde Pública em Recife e Nutrição

site de publicação de pesquisas acadêmicas
Um exemplo de pesquisa no campo da saúde pública com ênfase na nutrição, fonte:


RESUMO
Objetivou-se estudar a situação da educação nutricional na escola do primeiro grau em Pernambuco, Brasil. Um total de 761 crianças (391 de escolas públicas e 370 de escolas privadas) foram observadas em várias escolas da área metropolitana de Recife. Para avaliar o conhecimento de nutrição das crianças, foi utilizado um questionário. As crianças das escolas primárias privadas mostraram maior conhecimento de nutrição que aquelas das escolas públicas. Entretanto, todas as crianças mostraram interesse em aprender mais sobre nutrição e a seleção de tópicos foi a mesma para ambos os tipos de escolas. As opiniões dos 111 professores consultados sobre a matéria coincidiram com aquelas dos estudantes, fato que confirma a inexistência de um conteúdo sistematizado de ensino em nutrição na escola do primeiro grau em Pernambuco.
Parte da dissertação intitulada "Educação Nutricional na Escola do Primeiro Grau: Uma Proposição para Pernambuco", apresentada ao Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Pernambuco, para obtenção do grau de mestre em Nutrição e Saúde Pública, em 1984. Trabalho apresentado no VII Congresso Latinoamericano de Nutrición, Brasília, DF, em novembro de 1984

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Servidores da saúde suspendem greve em Pernambuco

Paralisação já durava nove dias no Estado.
Categoria é contra criação de Fundações para administrar hospitais.

Os servidores da saúde de Pernambuco decidiram, em assembléia realizada nesta terça-feira (30), suspender a paralisação que já durava nove dias. A greve foi um protesto contra a decisão do governo de criar fundações de direito privado para administrar os hospitais públicos.

Os servidores aceitaram a proposta do Ministério Público do Trabalho, que garante aos trabalhadores, entre outras coisas, o direito de escolher se querem ou não ser funcionários das fundações.

Durante a greve, os principais hospitais do Recife funcionaram com poucos profissionais. O ambulatório do Hospital da Restauração (HR) foi um dos mais atingidos. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), cerca de 500 atendimentos deixaram de ser realizado em cada dia de greve.
SOBRE AS FUNDAÇÕES
De acordo com o governo, as fundações de direito privado vão ter autonomia para gerenciar hospitais, comprar equipamentos, remédios, e contratar profissionais. A seleção vai ser por concurso público e os novos funcionários não vão ter estabilidade, mas terão o benefício do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Os atuais funcionários públicos estaduais poderão ser cedidos às fundações, mantendo os direitos adquiridos. O projeto também prevê que as fundações vão ser fiscalizadas pelo poder executivo, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público Estadual (MPPE).

terça-feira, 30 de setembro de 2008

Pesquisas Qualitativas, como funcionam na eleições!

Artigo sobre pesquisa qualitativa, que pode ajudar-nos a entender a aula de metodologia científica sobre Questionários e Intenção de Voto!
As pesquisas qualitativas são pouco divulgadas para o público e - menos ainda -alardeadas pelos candidatos. Nos bastidores das campanhas, no entanto, ajudam a definir os caminhos da disputa.

Ao contrário da pesquisa quantitativa, aquela que revela a intenção de voto, ou seja, qual percentual da população pretende votar em determinado candidato, a qualitativa não busca índices, não se preocupa com estatísticas. O objetivo é captar o "sentimento", a "emoção" do eleitor.

Uma das modalidades mais comuns de pesquisa qualitativa é aquela feita em grupo. Coordenados por moderadores, os eleitores conversam sobre o candidato, sobre a campanha, discutem atitudes, argumentos e tudo o mais que a campanha quiser “testar”. As respostas são analisadas por especialistas e auxiliam na construção ou adaptação de estratégias, discursos e até slogans e jingles.
“Ela é feita quando se quer ter uma profundidade de informação, chegando até ao caso extremo das razões inconscientes que um eleitor tem para tomar decisão de voto por um e não por outro candidato. São usadas técnicas, de maneira que você consegue se aprofundar nessas questões, nessas opiniões que ainda não são racionalizadas por ele”, explica Márcia Cavallari, diretora executiva de atendimento e planejamento do Ibope Inteligência.

As pesquisas qualitativas podem ser usadas para aprofundar questões que tenham surgido em uma pesquisa quantitativa. A “quanti” aponta que algo está acontecendo; a “quali” pode mostrar o porquê. “A campanha do Kassab precisa descobrir uma fórmula para conseguir que a imagem dos CEUs [Centros Educacionais Unificados] se descole um pouco da Marta e cole mais na dele. Então, se faz um grupo com famílias ou freqüentadores dos CEUs para explorar essa questão, ver se surge uma idéia, uma luz ali”, exemplifica o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino.
Grupo homogêneo
O grupo tem que ser homogêneo, formado por pessoas com características semelhantes. Os "pontos em comum" entre os participantes podem ser socioeconômicos (classe A, B, C...), de comunidade (moradores de um bairro), de formação educacional, de valores (religião, por exemplo) – tudo vai depender do foco da campanha. O moderador (em muitos casos, um psicólogo) coordena o grupo com base em um roteiro com assuntos a serem explorados na discussão.
Vidro espelhado
Na sala onde o grupo se reúne, há um vidro espelhado. Do outro lado, ficam outros pesquisadores, pessoas que trabalham na campanha, como o marqueteiro, e até mesmo, em alguns casos, o candidato. Os participantes são avisados de que serão observados, mas não enxergam quem está atrás do espelho.“É uma espécie de laboratório da opinião pública. A gente vê as pessoas formando um conceito: recebendo a informação, processando a informação, discutindo com as pessoas e às vezes adotando uma posição favorável ou desfavorável a determinados argumentos ou propostas”, explica o diretor do Instituto Vox Populi, João Francisco Meira. Segundo ele, em alguns casos, o espelho é substituído por câmeras que transmitem a imagem via internet ou por um circuito interno de TV. Assim, a equipe de campanha pode acompanhar a pesquisa à distância, mesmo se estiver em outra cidade.

‘Qualis’ na disputa em São Paulo
Na disputa pela Prefeitura de São Paulo, as pesquisas qualitativas ajudaram a definir estratégias de candidatos como Paulo Maluf (PP) e Geraldo Alckmin (PSDB). José Nivaldo Júnior, marqueteiro de Maluf, diz que as pesquisas apontaram uma idéia no eleitorado de que o candidato do PP havia endividado a prefeitura. “As pessoas achavam que Maluf tinha gasto mais dinheiro do que todos os outros adversários. Tinha esse conceito de 'fez obras, mas gastou muito, endividou a prefeitura'. Baseado nisso, nós esclarecemos a questão do orçamento”, conta. Daí surgiu a idéia trabalhada na campanha de que ele “fez mais com menos dinheiro”. Nivaldo aposta nas tendências mostradas nas pesquisas. “Maluf pode crescer e até surpreender por uma questão de capacidade de resolução. É o candidato que resolve os problemas. Os outros diagnosticam, apontam, sabem mostrar, mas resolver, na prática [não]. Esse é o nosso nicho de trabalho”, diz.

As qualitativas ajudaram Raul Cruz Lima, marqueteiro de Alckmin, a desenvolver a estratégia de “descolar” a imagem do tucano da imagem do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que tenta a reeleição. “O que mais deu resultado [nas pesquisas] foi a avaliação da história política dos dois. Ali, o público conseguiu ver uma diferença muito grande entre eles”, conta. Um dos comerciais de Alckmin mostra seu rosto dividido com o de Kassab. O ex-prefeito é citado como alguém que teve o apoio do ex-prefeito Celso Pitta e do ex-governador Orestes Quércia. Em seguida, o tucano é lembrado na condição de aliado de outros tucanos, como José Serra, governador de São Paulo, e Mário Covas, ex-governador, morto em 2001.

Três momentos da ‘quali’
Marta Cavallari, do Ibope, explica que a pesquisa qualitativa em grupo é feita principalmente em três momentos. Primeiro, antes da definição de uma candidatura. A idéia é “testar” um aspirante a candidato, saber o potencial que ele tem para disputar um determinado cargo. “Antes da campanha, a ‘quali’ vai ver quais são as qualidades que a população vai exigir do futuro candidato, quais são defeitos que não vai suportar, qual imagem que ela quer do futuro prefeito”, explica o consultor político Carlos Manhanelli. Algumas técnicas ajudam o eleitor a expressar o que sente, a traduzir suas emoções em palavras. Uma delas é a avaliação da imagem verbal e da imagem não-verbal do candidato. Primeiro, os integrantes do grupo analisam uma fotografia do candidato, descrevem como imaginam que seja aquela pessoa. Depois, o candidato é mostrado em um discurso ou pronunciamento. ”E aí se vê o que aquela imagem não-verbal agrega, aquela formada inicialmente. Muitas vezes, a imagem não-verbal é melhor do que a imagem verbal, porque às vezes o candidato fala difícil, as pessoas não entendem. Às vezes, imaginam o candidato como uma pessoa muito forte, com firmeza e, às vezes, quando ele fala o público não sente isso”, explica.

Definido o candidato, a pesquisa seguinte avalia os pontos fortes e fracos do candidato, a imagem que ele passa, assim como a imagem de seus adversários.

Nesse momento, a pesquisa “quali” ajuda na definição das estratégias da campanha que irá começar. “Ela funciona bem para sondar a sensibilidade do grupo a determinados argumentos, propostas e posições”, diz o diretor do Vox Populi. A análise do discurso do eleitor ajuda a construir ou adaptar estratégias. Uma expressão utilizada por um participante pode se tornar uma idéia para slogan ou jingle. “Na discussão entre esses grupos, você consegue tirar frases ou termos que fazem sentido no discurso do seu candidato, que têm a ver com ele. Uma ‘quali’ não muda o curso de uma campanha, mas ajuda no conteúdo daquilo que já está estabelecido. Não é aquilo, ‘ah, a ‘quali’ diz que o cara tem que ser loiro e de bigode’. Isso não me sensibiliza”, conta Nelson Biondi, marqueteiro da campanha do prefeito Beto Richa (PSDB) à reeleição em Curitiba. Da observação dos grupos de discussão, Biondi extraiu um dos motes da campanha do prefeito. “Quando em três ou quatro grupos [de pesquisas qualitativas] as pessoas disseram ‘por mim, o Beto fica’, pronto, virou ‘Beto fica’. Saiu da quali”, conta. Com a campanha em curso, as pesquisas qualitativas são usadas para “ajustes”. Nessa etapa, são formados grupos para acompanhar os programas eleitorais na televisão.

Os marqueteiros também aproveitam para “testar” coisas que serão agregadas na campanha, como um novo comercial, por exemplo. Foi a sorte do consultor político Carlos Manhanelli. “Estávamos fazendo uma campanha em Recife e foi levada uma equipe de São Paulo para lá. Na hora de escrever o texto, o cara colocou o seguinte: “O nosso adversário está perdido na poeira”. Só que poeira em Recife quer dizer “povo”. No teste amostral, a reação foi de indignação”, conta.

Outros tipos de ‘quali’
As pesquisas qualitativas também podem ser feitas individualmente. Nessas situações, geralmente o objetivo é ouvir os chamados “formadores de opinião”: executivos, líderes religiosos, professores universitários, sindicalistas, jornalistas. Durante programas eleitorais e debates, pode ser feita uma pesquisa “quali-quanti”, um outro tipo de qualitativa, segundo alguns pesquisadores. Forma-se um grupo maior, de 20 a 50 pessoas, em média, com uma amostra representativa da população. Cada participante recebe um aparelho onde pode indicar se avalia o que vê de forma positiva ou negativa. O resultado é traduzido em um gráfico, que é mostrado em uma tela para o grupo que contratou a pesquisa. Os marqueteiros e pesquisadores podem saber se cada segundo está agradando ou não.

segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Mestrado e Doutorado na FIOCRUZ

CPqAM lança editais para Mestrado Acadêmico e Doutorado em Saúde Pública
Por Rita Vasconcelos
O Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (CPqAM), unidade da Fundação Oswaldo Cruz em Pernambuco, lançou hoje (15/09), os editais de seleção para os seus cursos de mestrado acadêmico e de doutorado em saúde pública, turmas 2009.
São 20 vagas para o mestrado e o período de inscrições é de 22 de setembro a 24 de outubro de 2008. Para o doutorado estão sendo oferecidas 15 vagas e a inscrição deverá ser feita no período de 20 de outubro a 20 de novembro do ano em curso.
As áreas de concentração, tanto para o mestrado acadêmico quanto para o doutorado, são: (1) Epidemiologia, Política e Gestão em Saúde e (2) Eco-epidemiologia e Controle de Endemias. A clientela para ambos os cursos são profissionais de nível superior da área saúde e afins.
Os editais estão disponíveis no site www.fiocruz.br/poscpqam. Mais informações a respeito do processo seletivo podem ser obtidas através do telefone 2101.2611.

Especialização de Saúde Pública na FIOCRUZ


Especialização abre inscrições no dia 1º de outubro
Por Fabíola Tavares
As inscrições para o Curso de Especialização em Saúde Pública do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (CPqAM), a Fiocruz Pernambuco, estarão abertas de 1º a 30 de outubro. São oferecidas 15 vagas para profissionais de nível superior da área de saúde e afins, sendo cinco para candidatos que já atuam no serviço público de saúde e dez para os demais interessados. As inscrições custam R$ 50,00 e serão efetuadas no site da Plataforma SIGA. O objetivo da capacitação é formar sanitaristas, capacitando profissionais de saúde, com uma visão crítica e propositiva sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), seus problemas e os caminhos para a melhoria da qualidade da atenção à saúde da população.
A seleção será realizada em três etapas: prova escrita, avaliação de currículo e entrevista. O curso tem duração de um ano com carga horária de 510 horas/aulas. As aulas ocorrerão, preferencialmente, nas segundas e terças-feiras, das 8h às 17h, podendo também ser realizadas em regime modular em qualquer dia da semana.
Mais informações estão disponíveis no site www.fiocruz.br/poscpqam ou pelos telefones (81) 2101.2611 e (81) 2101.2625.

Atuação das Enfermeiras no PSF



ATUAÇÃO DOS ENFERMEIROS NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

Em atenção ao comunicado veiculado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em 29/08/2008, acerca de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região relativa à Resolução nº 272 do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) e de uma conseqüente anulação de dispositivos da Portaria MS nº 648/2006, que regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a execução da Estratégia Saúde da Família no Brasil, seguem abaixo os seguintes e importantes esclarecimentos:

1. Em primeiro lugar, o Ministério da Saúde, por meio da Diretoria do Departamento de Atenção Básica – Secretaria de Atenção à Saúde, informa que nenhuma disposição legal constante das Portarias Ministeriais nº 648/2006 (PNAB) e nº 1.625/2007 encontra-se suspensa e, muito menos, anulada por qualquer decisão judicial.

2. A suposta decisão judicial pertinente à Resolução nº 272 do COFEN, em ação interposta pelo SIMERS –Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Sul- junto ao TRF da 1ª Região, não traz qualquer reflexo à PNAB e às suas disposições, até porque os comandos normativos da Política Nacional de Atenção Básica não são objeto de discussão na referida contenda judicial.

3. Diante disso, cumpre informar que não há qualquer decisão judicial no país que imponha a nulidade das normas constantes da PNAB, encontrando-se as mesmas em plena vigência.

4. De outro lado, a informação de que a Portaria nº 1625/2008, que alterou as atribuições dos profissionais de enfermagem e dos médicos no âmbito das equipes de Saúde da Família, estaria suspensa em função de recurso de Agravo de Instrumento (Processo nº 2007.01.00.000126-2/TRF) também não procede. O referido Agravo de Instrumento, citado na nota veiculada, não discute a Portaria nº 1.625/2007, ou seja, não poderia juridicamente suspender tal disposição legal.

5. Além disso, o mencionado recurso de Agravo de Instrumento discutia tão-somente a manutenção de uma medida cautelar concedida ao Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2007 para suspender um pequeno trecho da PNAB que tratava das atividades do profissional de enfermagem (Portaria nº 648/2006). Contudo, tal trecho da PNAB que tratava da atuação dos enfermeiros na Estratégia Saúde da Família foi alterado antes mesmo do julgamento da ação e com a anuência do Conselho Federal de Medicina, tornando assim a decisão do agravo de instrumento em questão desconstituída de qualquer efeito prático, ainda que a mesma fosse vigente.

6. Ratificando o exposto, a ação judicial movida pelo CFM contra trecho da PNAB e que deu origem ao já comentado Agravo de Instrumento acima mencionado já foi julgada extinta, sem julgamento do mérito, pelo Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, em 04/03/2008, tendo tal sentenc decisória transitado em julgado em 27/08/2008, ou seja, não se mostra cabível qualquer recurso em contrário (Processo nº 2006.34.00.034.729-1).

7. Vale ressaltar que a decisão judicial relativa à Resolução nº 272 do COFEN é pertinente a um outro processo judicial que não produz qualquer efeito sobre a ação movida pelo CFM contra disposições da PNAB, até porque esta, como já dito, foi extinta pelo Juiz Federal responsável. As ações não são conexas e muito menos tramitaram ou tramitam juntos, ou seja, a decisão tomada em uma delas não afeta diretamente a outra.

8. Tanto a Portaria MS nº 648/2006 (PNAB), quanto o texto da Portaria MS 1625/2007, não possuem qualquer relação com a Resolução Cofen nº 272, que em momento algum estabelece normas acerca de diagnóstico clínico, prescrição de medicamentos ou da solicitação de exames de modo autônomo por parte dos enfermeiros. Aliás, a Resolução nº 272 do COFEN sequer trata dos programas ou rotinas aprovadas em instituições de saúde.

9. Ressalte-se que a PNAB e a Portaria MS 1625/2007: a) em momento algum determinam a possibilidade dos enfermeiro de realizar diagnóstico; b) não permitem ao enfermeiro realizar a solicitação de exames complementares ou a prescrição de medicações de modo autônomo, já que sempre devem ser observados os protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, os gestores estaduais, os municipais ou os do Distrito Federal; c) não regulamentam as atribuições dos enfermeiros, fundando-se apenas nas normas da profissão de enfermagem atualmente vigentes e não suspensas por decisão judicial, em especial a Lei 7.498, de 25/06/1986 que prevê em seu artigo 11, inciso I, alínea "i", a consulta de Enfermagem, e alínea "j" a prescrição da assistência de Enfermagem como atos privativos do Enfermeiro, e ainda prevê em seu artigo 11, inciso II, alínea "c", a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, como atividade do Enfermeiro na condição de integrante da equipe de saúde.

10. Diante do exposto, o DAB/SAS/MS reitera a todos os gestores da atenção básica a inexistência de qualquer suspensão ou nulidade judicial das Portarias MS nº 648/206 e nº 1.625/2007, estando as referidas normas bem como todas as disposições alusivas à Estratégia Saúde da Família em plena vigência e em estrita consonância com a legalidade, não havendo motivos para quaisquer mudanças nas diretrizes atualmente seguidas na condução da atenção básica dos entes federados.

Disciplinas




Lato Sensu - Saúde Pública com ênfase no PSF.

DISCIPLINAS
•Metodologia da Pesquisa I


•Políticas de Saúde no Brasil


•Vigilância à Saúde: Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica


•Atenção á Saúde: Atenção Primária, Secundária e Terciária


•Financiamento do Sistema de Saúde


•Gestão dos Serviços de Saúde


•Incorporação Tecnológica no Setor de Saúde


•Complexo Industrial da Saúde


•O Mercado de Saúde Privada no Brasil


•Metodologia da Pesquisa II


•Seminários Especiais


•Monografia

Objetivo do Curso:
Preparar e formar especialistas em Saúde Coletiva, com ênfase em Saúde Pública/ Saúde da Família para o exercício das ações, atribuições e atividades profissionais em unidades básicas de saúde sob a Estratégia Saúde da Família, através de ações de abordagem coletiva e de abordagem clínica individual e gestão dos serviços de saúde em setores administrativos da saúde pública.

Aula Inaugural da Pós Graduação em Saúde Pública

Olá Garotas e Garoto!

Espero que possamos fazer mais e mais fotos, para que fiquem em nossas retinas a imagem de bons momentos juntos!

Esse é nosso espaço! curtamos!