quinta-feira, 6 de novembro de 2008

História da Saúde Pública - Década de 40

1942
O então Ministério da Educação e Saúde é autorizado a organizar, por intermédio do Decreto 4275, o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP). O novo órgão é criado em decorrência da Terceira Conferência Extraordinária dos Ministros das Relações dos Continentes Americanos, realizada em janeiro daquele ano, no Brasil;
Ainda nesse ano, Brasil e EUA assinaram, em Washington, o Acordo Básico, que definia responsabilidades em relação às garantias sanitárias, a fim de desenvolver na área de extração de borracha na Amazônia as atividades de saneamento, profilaxia da malária e assistência médico-sanitária aos trabalhadores daquele setor da economia;
Conferência para Defesa Sanitária do Continente realizada no Rio de Janeiro. De suas recomendações nascem a Comissão Permanente de Engenheiros Sanitários e a inspiração para a criação do Instituto de Assuntos Interamericano (EUA – 1942) e sua Divisão de Saúde e Saneamento (posteriormente Ponto IV e origem, mais tarde, da Agência para o Desenvolvimento Internacional (AID).
1944
O SESP, por meio de novos acordos, passa a atender outras regiões do País, amplia suas ações e firma convênios de cooperação com os governos estaduais, principalmente com os do Nordeste.
1948
Criada a Associação Interamericana de Engenharia Sanitária (AIDES).

História da Saúde Pública - Década de 50

1953
A Lei 1.920 criou o Ministério da Saúde, estabelecido, logo depois, a instituição de órgãos como o Departamento Nacional de Endemias Rurais(DNERU), que teve por objetivo unificar diversos programas existentes na época.
1954
A União estabelece a Escola Nacional de Saúde Pública: Lei n.º 2312, de 03 de setembro, que dispunha sobre “normas gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde, definiu que a União manteria uma Escola Nacional de Saúde Pública, à qual poderiam ser equiparadas outras existentes ou que viessem a ser criadas pelos Estados, ou pela iniciativa particular”.
1955
Realizado pela OPAS o seminário de Viña del Mar (Chile), que teve como objetivo avaliar o ensino da medicina preventiva e social e incentivou o movimento preventista no Brasil e a difusão das ciências sociais como base da análise do fenômeno saúde/doença. O mesmo seminário foi realizado pela OPAS, em 1956, na cidade de Tehuacán, México;
Criação do Centro de pesquisas René Rachou, da Fiocruz, em Belo Horizonte, MG.
1956
· A Lei n. 2.743, de 6 de março, criou o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu), que absorveu os serviços nacionais de Malária, Peste e Febre Amarela, instituindo ainda o Instituto Nacional de Endemias Rurais (INERu) para realizar estudos e pesquisas de 13 endemias cujo combate foi atribuído ao DNERu.
1957
Criação do Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz, da Fiocruz, em Salvador, BA.
1958
A OPAS cria o Comitê Assessor sobre Saneamento Ambiental.
1959
A OPAS estabelece o Fundo Especial para o Abastecimento Público de Água;
Ata de Bogotá (CIES, OEA);
Lei nº3542, de 11/02/1959, institui a Campanha nacional de combate a Lepra

História da Saúde Pública - Década de 60

1960
O Conselho Interamericano Econômico e Social da OEA (CIES), na “Ata de Bogotá”, reconhece a insuficiência do crescimento econômico para reduzir as profundas desigualdades e carências sociais existentes na Região. Além da necessidade de uma ação dos Estados, por meio dos governos, para o atendimento dos anseios sociais e o fortalecimento da democracia;
Criado o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). (MACEDO, p.39, 1997);
O SESP passa a ter existência jurídica própria, denominando-se Fundação Serviço Especial de Saúde Pública (FSESP).
1961
Reunião Especial do Conselho Interamericano Econômico e Social da OEA - CIES promovendo assim a I reunião de Ministros do Interior dos Países da América Latina, no Uruguai, onde foi elaborada a Carta de Punta Del Este, e que firmou o compromisso de criar, nos ministérios, unidades de planejamento integradas aos organismos de planejamento de desenvolvimento econômico e social (30.06/TC). O evento reconheceu ainda a saúde como um componente essencial do desenvolvimento, enfatizou a necessidade do planejamento, sob a condução do Estado, para a consecução dos objetivos nacionais de bem-estar, democracia e segurança, e estabeleceu um “plano” de ações, incluindo a saúde para a Região;
Decreto nº49974A de 21/01/1961, institui o Código Nacional de Saúde.
1962
Criado em cooperação com o PNUD e o ILPES/ CEPAL, em Santiago do Chile, o Centro Pan-Americano de Planejamento de Saúde;
Criação do Centro de pesquisas René Rachou, da Fiocruz, em Belo Horizonte, MG.
1963
3ª Conferência Nacional de Saúde (dezembro);· A 1º Reunião Especial de Ministros da Saúde adota as decisões da Carta de Punta Del Este como suas, configurando o I Plano Decenal de Saúde, e aprova as medidas da OPAS sobre o planejamento. Essas decisões serão ratificadas formalmente pelo Conselho Diretor da Organização.
1965
O Instituto Nacional de Previdência Social substituiu os antigos institutos de Aposentadoria e Pensões por categorias de trabalhadores.

1967
O Decreto Lei 200 de 1967 passou a regulamentar o funcionamento do Setor Público. (p.69, TC – 01.07).
IV Conferência Nacional de Saúde , Rio de Janeiro. (ago./out) (30.06/TC);
Criação da Biblioteca Regional de Medicina, hoje Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME), em São Paulo, SP.
1968
A Lei nº 5.540 regulamentou o funcionamento das Universidades. (TC, p.69 – 01.07);
II Reunião Especial de Ministros da Saúde, realizada em Buenos Aires, referenda as metas de saúde e sugere a OPAS/OMS que prepare um plano decenal para a Região que as consubstancie;
A ONU estabeleceu um fundo especial, o FUAP, para promover e apoiar políticas de população com o objetivo principal de reduzir taxas de crescimento da população no mundo e , em particular, nos países pobres;
A OPAS estabelece o Centro Latinoamericano de Engenharia Sanitária (CEPIS).
1969
A Fundação Serviço Especial de Saúde Pública passa a chamar-se Fundação Serviços de Saúde Pública;
Implantado o Sistema de Notificação de Doenças (SVE), sendo os dados enviados para o Boletim Epidemiológico da Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP).

História da Saúde Pública - Década de 70

1970
Fundada a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM);
Criação do Instituto Nacional de Produção de Medicamentos, resultado da incorporação do Serviço de Produtos Profiláticos do DNER com o Departamento de Soros e Vacinas.
1971
Aprovado pelo ministros da saúde da região das Américas, em Santigo do Chile, o 2º Plano Decenal de Saúde das Américas.
1972
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Ambiente Humano em Estocolmo, chama a atenção do mundo para a agressão sistemática ao meio ambiente e a necessidade de ajustar as políticas de desenvolvimento à proteção e recuperação essenciais do ambiente.
1973
A OPAS e a Fundação Kellog apoiam técnica e financeiramente a criação do primeiro curso de medicina social no Rio de janeiro, o Instituto de Medicina Social (IMS) da UERJ;
Firmado convênio de apoio financeiro ao projeto de cooperação técnica nacional “Pesquisa sobre a Formação e a utilização de Recursos Humanos para a Saúde no País e Treinamento de Pessoal de Saúde Pública para as Unidades da federação”, entre a Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional – SUBIN, do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral (MINIPLAN) e a Fundação Instituto Oswaldo Cruz e o Instituto Presidente Castello Branco (ENSP);
Criação do PNI (Programa Nacional de Imunização) inspirado nas metas do Plano Decenal de Saúde Para as Américas;A OMS declara a varíola erradicada das Américas.
1974
Em setembro é enviado ao Congresso, pelo Presidente Ernesto Geisel, o II Plano Nacional de Desenvolvimento, que na área da saúde definia claramente dois grandes campos institucionais: o Ministério da Saúde, de caráter eminentemente normativo, com ação executiva preferencialmente voltada para as medidas e os atendimentos de interesse coletivo; e o Ministério da Assistência e Previdência Social, com atuação voltada principalmente para o atendimento médico-assistencial individualizado;
Acontece, em Belo Horizonte, a I Semana de Estudos sobre Saúde Comunitária (SESAC), promovida pelo movimento estudantil, com a perspectiva de “reunir estudantes, professores e profissionais para debater os determinantes sociais, econômicos e políticos da estrutura de saúde, bem como as práticas de saúde comunitária em desenvolvimento” (Saúde em Debate, (2):58-59, 19977, citado por Escorel, 1998:70);
Criado o Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS, através da Lei 6025 de 25 de junho de 1974. (p.14, TC-30.06);
O Programa Ampliado de Imunizações é aprovado pela Assembléia Mundial de Saúde e estabelecido formalmente nas Américas em 1976.
1975
A lei 6.229, que criou o Sistema Nacional de Saúde, “estabeleceu os campos institucionais da saúde coletiva e da saúde das pessoas” (p.15,TC-30.06);
Criado o Programa de Preparação Estratégica de Pessoal de Saúde – PPREPS, através de um acordo entre os Ministério da Saúde e da Educação e Cultura e a Organização Pan-Americana de Saúde;
V Conferência Nacional de Saúde, que teve como tema central a discussão do Sistema Nacional de Saúde;
Criado o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (Lei 6259/75 e ratificado pela Lei Orgânica da Saúde-8.080/90);A OMS estabelece o Centro de Ecologia Humana.
1976
Por ocasião da 28ª reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Brasília, da qual participaram profissionais ligados aos departamentos de medicina preventiva e social do RJ e SP, foi lançada a proposta de criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES). Em novembro, o CEBES lançou a Revista Saúde em Debate com o objetivo de ampliar e levar adiante as discussões e as análise do setor saúde;
Decreto Nº 79056 cria a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária e constitui Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Saúde, Comissão Nacional de Homeopatia, Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos e Comissão Nacional de Fiscalização e Entorpecentes.
1977
Instituída a formação de sanitarista para a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo em parceria com a Faculdade de Saúde Pública;
A varíola é erradicada globalmente;
Criado o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública;
Adotada pela Assembléia Mundial de Saúde a meta de saúde para todos no 2000 IV Reunião Especial de Ministros da Saúde das Américas;
A OMS estabelece o Programa Internacional de Segurança Química (IPCS), com o propósito de assegurar o uso seguro e adequado dessas substâncias
Decreto Nº 79056 cria a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária e constitui Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Saúde, Comissão Nacional de Homeopatia, Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos e Comissão Nacional de Fiscalização e Entorpecentes.

1978
Conferência Internacional de Alma Ata, promovida pela OMS e a UNICEF, a Atenção Primária de Saúde (APS) é definida então como a estratégia principal para a expansão das coberturas dos serviços de saúde a toda a população (SPT) e a participação comunitária é incorporada como um dos princípios fundamentais;
Estabelecido pela OMS e UNICEF o Programa Mundial de Luta contra as Diarréias (Macedo, p.45, 1997).
1979
Criada a Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO, durante a I Reunião sobre Formação e Utilização de Pessoal de Nível Superior na Área de Saúde Coletiva, promovida pelos Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social e Organização Pan-Americana de Saúde;
Ocorreu o 1º Simpósio Nacional de Política de Saúde, realizado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, sendo um marco expressivo do Movimento Sanitário. O Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES) apresentou e discutiu a primeira proposta de reorientação do sistema de saúde.

História da Saúde Pública - Década de 80

1980
Em março ocorreu a 7ª Conferência Nacional de Saúde, que debateu a implantação e o desenvolvimento do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde), a regionalização e organização dos serviços de saúde nas Universidades Federais, além da articulação dos serviços básicos com os serviços especializados no sistema saúde. (RADIS Comunicação em Saúde, n. 10, junho de 2003: 12);
Início dos Dias Nacionais contra a Paralisia Infantil no Brasil;
Criado o Prevsaúde - Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde.
1981
A partir de outubro de 1981 a Coordenação Nacional das Ações de Vigilância Epidemiológica e Imunizações passa a ser atribuição da Divisão Nacional de Epidemiologia – DNE/SNABS/MS.
Criada a Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (SNABS) e a Divisão de Epidemiologia (DNE) no Ministério da Saúde, que substitui a FSESP na função da notificação compulsória de doenças.
Estabelecida a Década Internacional para Água Potável e Saneamento (DIAPS), 1981/1990;
O Laboratório Central de Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos - LCCDMA, passou a denominar-se Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, vinculado a Fundação Oswaldo Cruz.
1982
O Conselho Consultivo de Administração Previdenciária propõe o Plano do CONASP – Plano de Reorientação da Assistência à Saúde no Âmbito da Previdência Social, que após aprovado torna-se política institucional oficial, por portaria nº 3.062, de 23 de agosto de 1982;
A Fundação Oswaldo Cruz apresenta as primeiras vacinas contra o sarampo inteiramente fabricadas no Brasil.
1983
Reunidos em Buenos Aires, especialistas em Saúde Pública, epidemiólogos, administradores e outros especialistas socias, recolhendo as contribuições de muitas experiências e os avanços técnicos e metodológicos disponíveis, consolidaram as bases de uma nova epidemiologia (social) e de novos usos da epidemiologia, especialmente no planejamento e gestão dos sistemas e serviços de saúde;
Foi instalado o primeiro Centro de Documentação de Informática Biomédica da América Latina, no Hospital das Clínicas da UNICAMP.
1984
V Simpósio de Política Nacional de Saúde da Câmara dos Deputados;
Criação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM).
1985
Reunião de Secretários Municipais de Saúde, realizada em Montes Claros, em janeiro de 1985, lança a Carta de Montes Claros, chamada de “Muda Saúde”, estabelecendo o marco referencial de um novo movimento municipalista em saúde, lançando as bases para sua institucionalização;
Em Caracas, os especialistas reafirmaram o conceito de “saúde mental” propondo uma revolução na atenção psiquiátrica.
1986
Em março acontece a 8ª Conferência Nacional de Saúde, convocada com o objetivo de fornecer subsídios para a reformulação do Sistema Nacional de Saúde e gerar elementos que permitissem uma ampla discussão sobre a saúde na Constituinte;
Implantadas as Ações Integradas de Saúde – AIS em nível experimental;
I Congresso de Saúde Coletiva promovido pela ABRASCO (p.129, TC. 02.07);
Realiza-se, em Ottawa, Canadá, a primeira conferência internacional sobre promoção de saúde, que aprova a Carta de Ottawa para promoção da saúde, documento referencial no assunto desde então.
1987
Implantou-se o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde – SUDS, como continuidade à estratégia até então adotada pelas Ações Integradas de Saúde – AIS;
Encontro Nacional de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e Reforma Sanitária.
1988
A Constituição Federal aprovou a criação do Sistema Único de Saúde.
1989
Ocorre a transferência do INAMPS para o Ministério da Saúde

História da Saúde Pública - Década de 90

1990
Promulgada a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/90), que dispunha sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, definindo os parâmetros para o modelo assistencial e estabelecendo os papéis das três esferas de Governo (Ministério da Saúde, 1993). Institui ainda o Sistema Único de Saúde;
Portaria n.º 896, de 29/06/1990, e Resolução n.º 227, de 27/07/1990, implantam o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS);· Lei n.º 8 142, de 28/12/1990, dispôs sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde;
Lei n. 8 069, de 13/07/1990, instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente.
1991
Aprovação da Norma Operacional Básica 01/91;
Decreto n.º 100, de 16/4/1991, cria a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
1992
Realiza-se a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento – a ECO-92, no Rio de Janeiro;
Realização da Conferência Nacional de Saúde, no período de 09 a 14/8/1992, em Brasília, tendo como tema central a “Descentralizando e Democratizando o Conhecimento”.
1993
Portaria n.º 545, de 20/05/1993, aprovou a Norma Operacional Básica 01/93, regulamentando o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Lei n.º 8 689, de 27/7/1993, extinguiu o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS.
1994
Brasil comemora o recebimento do certificado de erradicação da poliomielite, emitido pela OMS. A Poliomielite foi erradicada das Américas;
Em outubro acontece a I Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde;
Criação do Programa de Saúde da Família (PSF) como estratégia de reorientação dos serviços de atenção básica à saúde. Os primeiros 55 municípios colocaram em ação 328 equipes de Saúde da Família. Cada equipe é composta por 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem e de 4 a 6 agentes comunitários de saúde;
Decreto n.º 1 232, de 30/8/1994, dispôs sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do DF.
1995
Criado o Instituto Brasileiro de Acreditação Hospitalar;
Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (Copenhague).
1996
O Ministério da Educação inicia o projeto de Assistência Integral à Saúde do Escolar;
Lei n.º 9 311, de 24/10/1996, institui a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira - CPMF, cuja finalidade seria o custeio dos serviços de saúde;
Realiza –se a 10ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 02 a 06/09/1996, em Brasília. O tema central era: “SUS: Construindo um Novo Modelo de Atenção à Saúde para a Qualidade de Vida”;
Resolução n.º 195 - de 27/08/1996, aprovou a Norma Operacional Básica 01/96;
Em outubro acontece a III Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, em Brasília.
1997
Projeto Reforço à Reorganização do SUS – REFORSUS (MS/BIB/Banco Mundial).Os objetivos desse projeto são a recuperação física e tecnológica da rede de serviços e o desenvolvimento da capacidade de gestão dos Sistema de diferentes níveis;
Portaria n.º 1 886, de 18/12/1997, aprova as Normas e Diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família;
O Movimento Nacional por uma Sociedade sem Manicômios deu início às atividades comemorativas ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
1998
Portaria n.º 3 916, de 30/10/1998, aprovou a Política Nacional de Medicamentos;
Implantação do Piso de Atenção Básica (PAB), que marca uma profunda transformação no modelo de financiamento da atenção básica, sendo uma das principais medidas tomadas pelo Ministério da Saúde para viabilizar a organização da atenção básica à saúde nos municípios brasileiros. O PAB se constitui num montante de recursos financeiros destinados exclusivamente para ações básicas de saúde, independentemente de sua natureza - de prevenção, promoção ou recuperação. Os recursos podem ser utilizados tanto para custeio de despesas correntes, como para aquisição de materiais permanentes ou para realização de obras de construção ou reforma de unidades. A transferência ocorre de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais.
1999
Lei n.º 9 836, de 23/9/1999, dispôs sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Subsistema de Atenção a Saúde Indígena;
Lei n.º 9 787, de 10/02/1999, regulamentada pelo Decreto n.º 3 181, de 23/9/1999, dispôs sobre a vigilância sanitária, estabelecendo o medicamento genérico e a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos;
Lei n.º 9 782, de 26/01/99, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) cujas atribuições estão descritas dentre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), art. 200 da Constituição Federal - " Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador". A execução dessas ações de vigilância sanitária está incluída dentre os campos de atuação do SUS - Inciso I, alínea "a" do Art. 6º e integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; · Portaria n.º 1 399, de 15/12/1999, regulamenta a NOB SUS 01/96, no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e DF, na área de epidemiologia e controle de doenças, define a sistemática financeira e dá outras providências;
Foi lançado o Plano Nacional de Controle da Tuberculose;
Realizou-se a 11ª Conferência Nacional de Saúde, no período de 16 a 19/12/2000, em Brasília. O tema central era: Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização na Atenção à Saúde com Controle Social.
2000
Emenda Constitucional nº29, de 13/09/00, altera os arts. 34, 35, 160,167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato dasDisposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos parao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
A FIOCRUZ completa 100 anos;
Lei n.º 9 961, de 29/01/2000, cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e define sua finalidade, estrutura, atribuições, receitas, sua vinculação ao Ministério da Saúde, e sua natureza;

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Inquérito de Saúde no Estado de São Paulo, ISA-SP


Metodologia
O Inquérito de Saúde no Estado de São Paulo, ISA-SP, é um estudo de corte transversal para análise das condições de vida e de saúde, incluindo uso de serviços de saúde, por meio de entrevistas domiciliares.


A população de estudo
Foram entrevistadas 6.819 pessoas entre abril de 2001 e março de 2002, divididas entre amostras da população residente em cada uma das quatro áreas de estudo. Os setores censitários sorteados foram estratificados segundo o nível socioeconômico definido pela proporção de chefes de família com diferentes graus de escolaridade. Os dados foram coletados em seis cortes, ao longo de doze meses, distribuídos igualmente pelas áreas, isto é, foram aplicados questionários em todas as áreas no período de doze meses.
Foram definidos grupos de idade e sexo (domínios amostrais) com o intuito de garantir números mínimos na amostra para análises de cada uma das áreas de estudo. A definição desses domínios deve-se principalmente ao fato de que alguns subgrupos populacionais, como os menores de um ano e os de idade muito avançada, representem uma proporção muito pequena do total da população e estes são os grupos que normalmente apresentam maiores prevalências de problemas de saúde e freqüentemente procuram mais os serviços de saúde. Além disto, o grupo menor de um ano permite estudar questões ligadas à área materno-infantil, como pré-natal, parto e primeiro ano de vida, incluindo vacinação. Assim, ao invés de entrevistar-se todos os moradores do domicílio, o que faria com que a amostra tivesse uma estrutura por sexo e idade semelhante à população, foram entrevistados números semelhantes de indivíduos (aproximadamente 200) para cada domínio, garantindo-se assim número suficiente de observações em cada grupo de idade e sexo, com um tamanho de amostra total menor (1600 em cada área estudada).


Instrumento de coleta de dados
As informações foram obtidas através de questionários aplicados por entrevistadores, respondidos diretamente pelos moradores sorteados ou pela mãe ou responsável por crianças menores de 12 anos, garantindo-se assim maior confiabilidade das informações, principalmente àquelas referentes aos problemas de saúde de menor gravidade.
O questionário, previamente testado em um estudo piloto, foi organizado em blocos, segundo áreas temáticas, com a maioria das questões fechadas, com alternativas pré-definidas. Sempre que possível foram incluídas questões já testadas em outros estudos.

Na área de links está o endereço que dá acesso direto ao questionário de 71 folhas!


Aspectos éticos
Os objetivos da pesquisa foram apresentados aos indivíduos sorteados e foi solicitado o consentimento assinado de participação no estudo, após conhecimento dos objetivos do estudo e do tipo de informação que seria solicitada. Foi assegurada a confidencialidade das informações levantadas, sendo que apenas dados consolidados foram analisados e divulgados, impossibilitando a identificação dos indivíduos pesquisados. O projeto de pesquisa foi apresentado e aprovado pelas Comissões de Ética das três universidades participantes.

Entrevistadores
Os entrevistadores, selecionados com pelo menos segundo grau completo, receberam treinamento para a aplicação dos questionários e foram avaliados e reciclados durante todo o período da pesquisa. Cerca de 10% da produção de cada um deles foi avaliada por nova entrevista parcial (entrevista de controle). Não foram selecionados entrevistadores com formação na área de saúde e o treinamento enfatizou a importância de anotarem com precisão o referido pelos entrevistados, visto que a pesquisa trabalhou com a morbidade referida.